STF decidiu: Lei que obriga notificação para vistoria no medidor de energia é constitucional

STF decidiu: Lei que obriga notificação para vistoria no medidor de energia é constitucional

Vitória!! O Supremo Tribunal Federal decidiu que é constitucional lei que obriga as concessionárias a notificar previamente o consumidor, por meio de carta com aviso de recebimento, da necessidade de se fazer vistoria técnica no medidor de sua casa.

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URGENTE: PL 3515/2015 que trata do Superendividamento do Consumidor entra em pauta nessa quinta (17)

URGENTE: PL 3515/2015 que trata do Superendividamento do Consumidor entra em pauta nessa quinta (17)

O projeto de lei altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.

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CPI da Energisa está na reta final e autoridades foram denunciadas ao MPF

CPI da Energisa está na reta final e autoridades foram denunciadas ao MPF

Nessa segunda-feira (19), a sessão da CPI na Assembleia Legislativa foi marcante, não só pela inesperada "postura" de um candidato a prefeito que repentinamente passou a gritar na tribuna enquanto fazia uma Live. Ninguém entendeu.

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AO VIVO: relatório da CPI da Energisa é APROVADO AGORA na Comissão da ALE/RO

AO VIVO: relatório da CPI da Energisa é APROVADO AGORA na Comissão da ALE/RO

Na tarde dessa terça-feira (15), a Assembleia Legislativa Estadual acaba de aprovar o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Energisa. O relatório é contundente, com graves acusações à empresa, instituições e órgãos, além de recomendações que devem deixar algumas autoridades omissas sem sono.

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CPI da Energisa tem os trabalhos retomados hoje (07)

CPI da Energisa tem os trabalhos retomados hoje (07)

A pedido do presidente da CPI, Deputado Estadual Alex Redano, o advogado consumerista Gabriel Tomasete, elaborou denúncia e juntou documentos comprobatórios sobre ilegalidades cometidas pela atual companhia de energia elética em Rondônia.

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