O projeto de lei altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.

Nessa segunda-feira (19), a sessão da CPI na Assembleia Legislativa foi marcante, não só pela inesperada "postura" de um candidato a prefeito que repentinamente passou a gritar na tribuna enquanto fazia uma Live. Ninguém entendeu.

Na tarde dessa terça-feira (15), a Assembleia Legislativa Estadual acaba de aprovar o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Energisa. O relatório é contundente, com graves acusações à empresa, instituições e órgãos, além de recomendações que devem deixar algumas autoridades omissas sem sono.

A pedido do presidente da CPI, Deputado Estadual Alex Redano, o advogado consumerista Gabriel Tomasete, elaborou denúncia e juntou documentos comprobatórios sobre ilegalidades cometidas pela atual companhia de energia elética em Rondônia.