STF decidiu: Lei que obriga notificação para vistoria no medidor de energia é constitucional
Vitória!! O Supremo Tribunal Federal decidiu que é constitucional lei que obriga as concessionárias a notificar previamente o consumidor, por meio de carta com aviso de recebimento, da necessidade de se fazer vistoria técnica no medidor de sua casa.
DICAS AO CONSUMIDOR: Cuidados na hora da matrícula escolar
URGENTE: PL 3515/2015 que trata do Superendividamento do Consumidor entra em pauta nessa quinta (17)
O projeto de lei altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.
AO VIVO: relatório da CPI da Energisa é APROVADO AGORA na Comissão da ALE/RO
Na tarde dessa terça-feira (15), a Assembleia Legislativa Estadual acaba de aprovar o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Energisa.
Recurso Protocolado: Aumento abusivo de energia
É com imensa satisfação que retomo a comunicação
Juíza Federal determina suspensão do aumento...
Campanha da OAB/RO sobre publicidade infantil...
CONHEÇA SEUS DIREITOS!
Todo consumidor é fiscal de seus direitos e para que saiba fiscalizar é essencial que tenha informações adequadas que o permita impedir a violação por parte dos fornecedores.
DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR
Vida, saúde, segurança, educação, liberdade de escolha, informação adequada, proteção contra publicidade enganosa e abusiva, dentre outros
PROTEÇÃO CONTRATUAL
Cláusulas abusivas e contratos de adesão.
QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS
Da Prevenção e da Reparação dos Danos.
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E INFRAÇÕES PENAIS
Infrações no desempenho da função. Quando deixa de cumprir as tarefas para as quais é designado ou ainda usa do cargo para obter vantagens pessoais, entre outras.
PRÁTICAS COMERCIAIS
Oferta, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas e banco de dados e cadastro de consumidores.
DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO
Tanto em individualmente como também coletivamente em juízo.
Ainda bem que existem pessoas como Dr. Gabriel Tomasete parabéns Dr. Agradecemos todo empenho e dedicação.
Excelente advogado e uma ótima pessoa!
Parabéns Gabriel, excelente iniciativa! Sucesso!
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