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Empresas aéreas, Anac, Legislativo e Governo Federal CONTRA o Consumidor?

Constatamos e denunciamos na Câmara Federal, em audiência ocorrida nessa quarta-feira (15) na Comissão de Viação e Transportes que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está “capturada”

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Na Câmara Federal, Tomasete discute tarifas do setor aéreo e faz denúncias contra a Anac, Governo e companhias aéreas

O presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor apontou influência externa no órgão regulador 

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AVANÇO: Congresso proíbe a cobrança de bagagem por companhias aéreas

Bagagens, preços de voos e mais abusos! 

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SEGURO NEGADO! Se o carro é utilizado para aplicativos móveis, a seguradora deve ser informada antes

Seja na tentativa de economizar ou dar uma de “esperto” 

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Recurso Protocolado: Aumento abusivo de energia
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É com imensa satisfação que retomo a comunicação
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Juíza Federal determina suspensão do aumento...
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Campanha da OAB/RO sobre publicidade infantil...

CONHEÇA SEUS DIREITOS!

Todo consumidor é fiscal de seus direitos e para que saiba fiscalizar é essencial que tenha informações adequadas que o permita impedir a violação por parte dos fornecedores.

DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR

Vida, saúde, segurança, educação, liberdade de escolha, informação adequada, proteção contra publicidade enganosa e abusiva, dentre outros

PROTEÇÃO CONTRATUAL

Cláusulas abusivas e contratos de adesão.

QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS

Da Prevenção e da Reparação dos Danos.

SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E INFRAÇÕES PENAIS

Infrações no desempenho da função. Quando deixa de cumprir as tarefas para as quais é designado ou ainda usa do cargo para obter vantagens pessoais, entre outras.

PRÁTICAS COMERCIAIS

Oferta, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas e banco de dados e cadastro de consumidores.

DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO

Tanto em individualmente como também coletivamente em juízo.
Ainda bem que existem pessoas como Dr. Gabriel Tomasete parabéns Dr. Agradecemos todo empenho e dedicação.
Excelente advogado e uma ótima pessoa!
Parabéns Gabriel, excelente iniciativa! Sucesso!

Parceiros

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