LIVE sobre a Suspensão dos Cortes de Energia Elétrica por 90 dias reuniu Consumeristas do país.

LIVE sobre a Suspensão dos Cortes de Energia Elétrica por 90 dias reuniu Consumeristas do país.

Nesta quarta-feira (25), os advogados Gabriel Tomasete (RO) e Rodrigo Palomares (MT), debateram ao vivo no Instagram sobre a COVID-19 e a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que, dentre outros pontos, suspendeu o CORTE de ENERGIA por 90 dias no país. O debate durou uma hora, contou com a participação de centenas de pessoas, dentre estudantes de Direito, população em geral e destacados juristas, como o advogado capixaba Marcos Dessaune, autor da tese “Desvio Produtivo do Consumidor”.

Tomasete iniciou contextualizando a luta em prol da melhoria dos serviços de energia elétrica em Rondônia, desde 2015, por meio de ação civil pública que busca o fornecimento contínuo, sem quedas, oscilações ou apagões. “A energia elétrica é um serviço público essencial, sem ela é impossível viver hoje de forma digna”, disse Tomasete após expor o princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado no artigo 1º da Constituição Federal.

Palomares, autor da Campanha Nacional pela OAB “MeroAborrecimentoTemValor, abordou didaticamente a legalidade da decisão da Aneel. “Os Estados não poderiam interferir em questão regulada pela Agência Nacional”, garante Palomares, professor de Direito do Consumidor em Cuiabá (MT).

Público da Live
Aberta à população em geral, além de Dessaune, participaram dos debates Nikollas Pellat, presidente do Conselho Estadual do Consumidor do Mato Grosso do Sul, Renata Abalem, presidente da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB de Goiás e Cássio Drumond, membro da Comissão Nacional do Consumidor da OAB.

Dentre o público rondoniense, diversos advogados e até autoridades, a exemplo da vereadora Carla Redano, presidente da Câmara de Vereadores de Ariquemes (RO). A advogada Maracélia de Oliveira contribuiu para os debates ao levantar a medida adotada na França, que garantiu a isenção do pagamento de energia elétrica, água e gás.

Desvio Produtivo do Consumidor
A tese de Marcos Dessaune ganha a cada dia mais repercussão nacional, já sendo reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça e vem sendo cada vez mais bastante aplicada pelos tribunais estaduais. Segundo a teoria, disponível em obra jurídica, o prejuízo do tempo desperdiçado e da vida alterada deve ser indenizado. “Muitas empresas criam problemas de consumo e não os resolvem, induzindo o consumidor vulnerável a tentar resolvê-los com desperdício de tempo, que é o suporte implícito da vida”, garante Dessaune.

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