AO VIVO: relatório da CPI da Energisa é APROVADO AGORA na Comissão da ALE/RO

AO VIVO: relatório da CPI da Energisa é APROVADO AGORA na Comissão da ALE/RO

Na tarde dessa terça-feira (15), a Assembleia Legislativa Estadual acaba de aprovar o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Energisa. O relatório é contundente, com graves acusações à empresa, instituições e órgãos, além de recomendações que devem deixar algumas autoridades omissas sem sono.

O documento, que é acompanhado por diversos cadernos de provas, foi dividido em introdução, aspectos legais e constitucionais, instalação e trabalhos desenvolvidos pela comissão, infringência ao CDC, infringência à lei de concessões, caducidade do contrato, conclusão e recomendações. O relatório de 50 páginas é assinado pelo Deputado Estadual Jair Montes, e contou com a colaboração da advocacia da ALE, assessoria técnica do Dep. Alex Redano, presidente da CPI, e do advogado consumerista Gabriel Tomasete.

O relator acusa a empresa de “estelionato em massa”, fala em lobby e que ela “atua em várias frentes, buscando apoios de autoridades e instituições para ter cada vez mais lucro, em detrimento de toda a coletividade”. Em seguida, afirma que a conduta da Energisa “é a mesma em outros Estados, onde a população também se encontra revoltada e a empresa tem sido alvo de CPIs nas respectivas Assembleias Legislativas – Acre, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul”.

Chama a atenção o tópico denominado “achados da CPI”, onde constam os convênios ilegais da empresa com o Instituto de Pesas e Medidas (Ipem) e com a Polícia Civil. Ainda, registros de que a CPI teria conseguido “barrar” a isenção bilionária de débito estadual, além de apontar a ineficiência da Agência de Regulação de Serviços Delegados de Rondônia (Agero) e a lentidão e falta de atuação do órgão de proteção ao consumidor, Procon/RO, em relação ao que foi apurado.

Nas recomendações, destacam-se o imediato envio do relatório à Justiça Federal para corroborar com o pedido de caducidade do contrato já realizado em ação civil pública, o acompanhamento de denúncias já realizadas pela CPI ao Ministério Público Federal, diversas orientações ao Procon para que facilite a defesa dos consumidores, bem como pedido de providências aos órgãos de controle federais, incluindo a Polícia Federal, com o objetivo de investigar “o que mudou do dia do leilão até o aumento realizado”, além de “responsabilizar os envolvidos nessa grande farsa”, sendo mencionadas algumas autoridades.

Clique aqui e confira o RELATÓRIO ATUALIZADO (17/12/2020) versão FINAL APROVADO EM PLENÁRIO em 16/12/2020.

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