Constatamos e denunciamos na Câmara Federal, em audiência ocorrida nessa quarta-feira (15) na Comissão de Viação e Transportes que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está “capturada”
por influência do Governo Federal (política) e das companhias aéreas, ou seja, o “poder econômico” (ASSISTA O VÍDEO). Na audiência, que foi convocada pela Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO), estavam presentes representantes do Governo Federal, da Anac, da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), dos Ministérios Públicos Federal e Estaduais, dentre outros.
Agora, corroborando com essa nebulosidade envolvendo os altos preços das passagens, a cobrança de malas e até de assentos, em delação, o dono da Gol, garante que as companhias aéreas captaram R$ 2,5 milhões para pagar propina a determinados integrantes do Poder Legislativo.
Henrique Constantino, um dos donos da Gol, afirmou que as principais companhias aéreas do Brasil criaram um fundo de R$ 2,5 milhões para repasses de caixa dois a parlamentares em troca de bom relacionamento com o Poder Legislativo. A ideia teria partido do presidente da Abear, que administraria os valores.
A ANAC E A TEORIA DA CAPTURA
A “captura” ocorre quando uma agência reguladora afasta-se da sua finalidade essencial, para beneficiar determinados grupos econômicos, em detrimento dos consumidores que usam os serviços públicos a serem regulados. A captura pode ser econômica, que é quando acontece pelo setor privado ou política, em prol de interesses políticos de agente públicos.
Uma agência reguladora deve ser blindada de influências externas “negativas”. É preferível a ausência de regulação ao invés da existência de um órgão regulador “capturado”.
Mandamos esse recado lá, confira no vídeo a nossa fala! (ASSISTA O VÍDEO).
Gabriel Tomasete - É advogado especialista em Direito do Consumidor e presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon)
