Hoje (17) é o dia do Funcionário Público Aposentado. Por essa razão, na semana passada, falamos sobre o Superendividamento dos Consumidores, que tem aumentado de forma muito preocupante no país.
Vale lembrar que o “superendividamento” significa quando o consumidor, mesmo querendo, não consegue pagar suas contas, que devem ter sido contraídas com boa-fé (intenção de pagar).
Os Funcionários Públicos Aposentados, em especial aqueles que estão no procedimento de “Transposição” para a União, relatam que têm sido bombardeados de ligações e abordagens de vendedores que tentam “empurrar” financiamentos, mesmo que eles não queiram. O “golpe” do momento é oferecer financiamento para quitar as outras dívidas parceladas que o consumidor já possui! Na prática, trata-se de uma falsa sensação de ter quitado débitos anteriores, já que o dinheiro também foi emprestado e haverá altos juros. Analisamos alguns desses casos e constata-se que a solução “vendida” é uma fraude, pois a bola de neve só aumentou!
O consumidor idoso é hipervulnerável, sendo muito mais frágil do que outro de idade mediana. Mais fragilizado ainda, aquele que está endividado. Os princípios que norteiam as relações de consumo (boa-fé, transparência, harmonia) proíbem essa conduta. Ainda assim, o Código do Consumidor classifica como prática abusiva “prevalecer-se da fraqueza em decorrência da idade, saúde ou condição social”. Mais do que isso, é CRIME (art. 66, CDC), omitir informações relevantes sobre os produtos ou serviços, de modo a induzir em erro o consumidor.
Dessa forma, constata-se uma gravidade na conduta desses “corretores”, que tem agido na captura de idosos endividados. No meu ver, essas pessoas se assemelham a ESTELIONATÁRIOS, sem qualquer sensibilidade.
Dias atrás, o Senador Rodrigo Cunha (Alagoas) se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados para pedir rapidez na tramitação do Projeto de Lei 3515/2015, parado há mais de quatro anos. Em seguida, foi criada Comissão Especial para debater o PL, que busca criar mecanismos que previnam o fenômeno do superendividamento. Na capital alagoana, dados apontam que 68,4% da população têm dívidas, muitas delas impossíveis de serem pagas.
Embora a realidade em nosso estado seja grave e envolva milhares de consumidores, não se vê ação concreta do órgão estadual de Proteção ao Consumidor (Procon) nem da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor.
Esperamos que esse cenário mude! É preciso informação, conscientização e também repreensão!
Até a próxima!
#SomosTodosConsumidores #VamosTransformar
Gabriel Tomasete - É advogado especialista em Direito do Consumidor
